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PL 78/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1586/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 02/02/2022
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.
Indexação
Plataforma digital, exibição, conteúdo jornalístico, procedência, empresa, mídia, remuneração, editor, notícia. negociação, autorização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/02/2022 Apense-se à(ao) PL-1586/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1586/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 78/2022, pelo Deputado José Nelto  (PODE/GO), que " Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais".
10/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1586/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 33.
27/04/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1586/2021
15/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1586/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 78/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/02/2022 Apense-se à(ao) PL-1586/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)