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PL 75/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Hugo - PSL/GO 02/02/2022
Ementa
Institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru - ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Indexação
Criação, Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru (ILC), meios, medição, variação, preço, Insumo, componente, custo, produção, produtor, leite, competência, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cálculo, assistência técnica, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/02/2022 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer.
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 13/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda.


13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 75/2022, pelo Deputado Vitor Hugo  (PSL/GO), que "Institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru – ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE".
10/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 22.
02/03/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
05/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
06/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)
18/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
23/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão
13/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
13/06/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda.
13/11/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Lido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
19/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
22/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra A.
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
30/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)
12/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 75/2022    Emendas apresentadas
PL 75/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/02/2022 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 75/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 75/2022 Parecer do Relator 13/06/2024 Domingos Sávio Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CAPADR => PL 75/2022 Parecer de Comissão 18/11/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru - ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.