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PL 71/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Nelto - PODE/GO |
02/02/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro
de 2009, para permitir a destinação de
recursos do Fundo Nacional sobre Mudança
do Clima (FNMC) para enfrentamento de
desastres naturais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, destinação, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), estado (ente federado), município, reconstrução, danificação, infraestrutura, decorrência, desastre ambiental, aplicação, recursos financeiros, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/02/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-509 |
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28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
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08/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2024) |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 71/2022 (1) |
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PL 5098/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
22/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 5098/2019, apensado, com substitutivo.
28/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 71/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro
de 2009, para permitir a destinação de
recursos do Fundo Nacional sobre Mudança
do Clima (FNMC) para enfrentamento de
desastres naturais. ". |
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10/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 460 |
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11/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
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30/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022) |
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07/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão |
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16/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
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17/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
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20/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação. |
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08/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Deputada Socorro Neri. |
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15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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21/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para alteração do parecer. |
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17/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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18/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2024) |
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03/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2024 a 03/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5098/2019. |
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• |
Apensação da proposição PL-509 |
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09/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para manifestação sobre novo apensado. |
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22/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 5098/2019, apensado, com substitutivo. |
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28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5098/2019 apensada. |
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03/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2024, Letra A. |
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07/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
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08/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2024) |
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30/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Socorro Neri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 71/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/02/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 71/2022 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 71/2022 |
Parecer do Relator |
20/12/2023 |
Socorro Neri |
|
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação. |
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PRL 2 CMADS => PL 71/2022 |
Parecer do Relator |
17/06/2024 |
Socorro Neri |
|
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para priorizar a destinação de recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a adaptação à mudança do clima, à prevenção de desastres climáticos e à redução de vulnerabilidades. |
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SBT 1 CMADS => PL 71/2022 |
Substitutivo |
17/06/2024 |
Socorro Neri |
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PRL 3 CMADS => PL 71/2022 |
Parecer do Relator |
08/07/2024 |
Socorro Neri |
|
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CMADS => PL 71/2022 |
Substitutivo |
08/07/2024 |
Socorro Neri |
|
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PRL 4 CMADS => PL 71/2022 |
Parecer do Relator |
22/08/2024 |
Socorro Neri |
|
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 5098/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT 3 CMADS => PL 71/2022 |
Substitutivo |
22/08/2024 |
Socorro Neri |
|
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PAR 1 CMADS => PL 71/2022 |
Parecer de Comissão |
28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais. |
|
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SBT-A 1 CMADS => PL 71/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para priorizar a destinação de recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a adaptação à mudança do clima, à prevenção de desastres climáticos e à redução de vulnerabilidades.
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PL 71/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 71/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Socorro Neri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 71/2022 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 71/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Socorro Neri |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 71/2022 |
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