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PL 70/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fausto Pinato - PP/SP |
02/02/2022 |
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Ementa |
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Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Brasil. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional do Esporte Eletrônico, data comemorativa, outubro. _Descrição, esporte virtual, denominação, atleta, prática, esporte, benefício. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/02/2022 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
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07/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 70/2022 (1) |
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PL 205/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
03/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 205/2023, apensado, com substitutivo.
25/10/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 70/2022, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Dispõe sobre o “Dia Nacional do Esporte Eletrônico no Brasil.”". |
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16/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição. |
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22/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 463 |
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02/03/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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27/04/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM) |
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29/04/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2022) |
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12/05/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Pablo, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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17/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023) |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-205/2023. |
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28/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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03/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 205/2023, apensado, com substitutivo. |
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05/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2023) |
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24/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
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Aprovado o Parecer. |
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30/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-205/2023 apensada. |
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30/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2023, Letra A. |
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06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) |
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07/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 70/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/02/2022 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 70/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 70/2022 |
Parecer do Relator |
03/10/2023 |
Luiz Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 205/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CESPO => PL 70/2022 |
Substitutivo |
04/10/2023 |
Luiz Lima |
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Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Brasil. |
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PAR 1 CESPO => PL 70/2022 |
Parecer de Comissão |
30/10/2023 |
Comissão do Esporte |
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Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Brasil. |
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SBT-A 1 CESPO => PL 70/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2023 |
Comissão do Esporte |
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o esporte eletrônico. |
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