|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 50/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 289/2021 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pompeo de Mattos - PDT/RS |
02/02/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9
de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7
de dezembro de 1993, para incluir
dispositivos que estendem a concessão
de gratificação natalina aos que recebem
benefícios financeiros do Programa
Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/02/2022 |
Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
08/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 50/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9
de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7
de dezembro de 1993, para incluir
dispositivos que estendem a concessão
de gratificação natalina aos que recebem
benefícios financeiros do Programa
Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC)". |
|
|
|
|
|
10/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 392 |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2972/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 50 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivos que estendem a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
". |
|
|
|
|
|
19/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|