PL 49/2022

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Frota - PSDB/SP

02/02/2022

Ementa

Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.

Indexação

Aassociação, clube esportivo, entidade desportiva, oferecimento, produtos, serviços, prática, tiro esportivo, proibição, atividade, comercialização, presença, local, menor, infração.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2023

Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2022

Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer.

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"

13/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Prazo de Vista Encerrado

19/03/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão do Esporte (CESPO)

10/10/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela rejeição.

18/10/2022 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

14/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 49/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências".

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 388

10/02/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

27/04/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

29/04/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2022)

12/05/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

10/10/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela rejeição.

18/10/2022

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Pablo.

•

Aprovado o Parecer.

18/10/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.

19/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

19/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 694, Letra A.

12/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1142/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 49/2022, do Sr. Alexandre Frota, para que se inclua a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na análise de mérito".

14/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

16/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 1.142/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 49/2022 para incluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução n. 1/2023. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 49/2022: CESPO, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

16/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolução à CCP.

19/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF.

06/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

07/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)

09/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

14/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.

19/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

21/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

O PL 49/2022 foi incluído na ordem dia da reunião a requerimento extrapauta.

•

Lido o parecer do relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva.

•

Inadmitido Requerimento de adiamento de discussão, por 5 sessões, devido ter sido apresentado intempestivamente, após iníciada da discussão da matéria. Iniciada a Discussão.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

•

Encerrada Discussão

•

Vista à Deputada Erika Kokay.

13/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo de Vista Encerrado

14/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 745/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 617, de 2024 ao Projeto de Lei nº 49, de 2022.

".

19/03/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 49/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/02/2022

16/06/2023

04/10/2023

PL 49/2022 Pareceres apresentados

Comissão do Esporte (CESPO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CESPO => PL 49/2022

Parecer do Relator

10/10/2022

Delegado Pablo

Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela rejeição.

PAR 1 CESPO => PL 49/2022

Parecer de Comissão

18/10/2022

Comissão do Esporte

Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPASF => PL 49/2022

Parecer do Relator

14/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.

VTS 1 CPASF => PL 49/2022

Voto em Separado

19/12/2023

Marcos Pollon

Voto pela rejeição no mérito do Projeto de Lei 49/2022 e seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD, uma vez que já houve parecer pela rejeição na comissão anterior, respeitando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso ao desporto, e reconhecendo a importância da prática desportiva para o desenvolvimento integral dos cidadãos em formação.

PL 49/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Inversão de Pauta

19/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 49/2022

RPD 2 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Inversão de Pauta

19/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 49/2022

RPD 3 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Retirada de Pauta

19/12/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 49/2022

RPD 4 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Adiamento da Votação

19/12/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 49/2022

RPD 5 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/12/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 49/2022

RPD 6 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/12/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 49/2022

RPD 7 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Adiamento da Discussão

19/12/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 49/2022

RPD 8 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/12/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 49/2022

RPD 9 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/12/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Votação Nominal - PL 49/2022

RPD 10 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Inversão de Pauta

20/12/2023

Marcos Pollon

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 49/2022

RPD 11 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Inversão de Pauta

20/12/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 49/2022

RPD 12 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata

21/12/2023

Marcos Pollon

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 49/2022

RPD 13 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Adiamento da Discussão

21/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 49/2022

RPD 14 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 49/2022

RPD 15 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Adiamento da Votação

21/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 49/2022

RPD 16 CPASF => PL 49/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 49/2022

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1142/2023

Requerimento de Redistribuição

12/04/2023

Maria do Rosário

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 49/2022, do Sr. Alexandre Frota, para que se inclua a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na análise de mérito

REQ 1958/2023

Requerimento de Redistribuição

14/06/2023

Comissão de Saúde

Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

REQ 745/2024

Requerimento de Apensação

14/03/2024

Erika Kokay

Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 617, de 2024 ao Projeto de Lei nº 49, de 2022.