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PL 45/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6191/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 02/02/2022
Ementa
Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual e dá outras providências.
Indexação
Proibição, empresa, contratação, realização, publicidade, publicação impressa, publicação eletrônica, produto audiovisual, apelação, misoginia, sexismo, estímulo, violência sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2022 Apense-se à(ao) PL-6191/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 6191/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 45/2022, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual e dá outras providências. ".
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6191/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 361
27/04/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-6191/2016
08/04/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), para reformulação do parecer., para o PL 6191/2016, ao qual esta proposição está apensada.
05/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 6191/2016, ao qual esta proposição está apensada.
23/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 6191/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 45/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/02/2022 Apense-se à(ao) PL-6191/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)