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PL 29/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4987/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PDT/MS 02/02/2022
Ementa
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2022 Apense-se à(ao) PL-4987/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4987/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 29/2022, pelo Deputado Dagoberto Nogueira  (PDT/MS), que "Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI)
".
03/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4987/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 213
09/02/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 81/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 29/2022".
06/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 81/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 81/2022, com fundamento no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4987/2020