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PL 16/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9167/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 02/02/2022
Ementa
Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providências
Indexação
Garantia, proteção, agente público, Denunciante, Suspeição, corrupção, improbidade administrativa, Crime contra a administração pública. _ Diretrizes, apuração, denúncia, decisão, Poder Público
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2022 Apense-se à(ao) PL-9167/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 16/2022, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providências".
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9167/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 175
09/02/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 16/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/2022 Apense-se à(ao) PL-9167/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)