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MPV 1097/2022 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 14362/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
21/01/2022 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério da Infraestrutura, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), reconstrução, rodovia, Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo (Estado), Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará (Estado), Piauí, Rio de Janeiro (Estado), Rondônia, São Paulo (Estado), Tocantins, calamidade pública, chuva. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2022 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022.
Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
21/01/2022 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14362/2022. DOU 02/06/22 PÁG 03 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/01/2022 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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21/01/2022 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022.
Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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24/01/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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03/02/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 6/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.097/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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04/02/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 10/02/2022. |
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23/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 55/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1097 , de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica".À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas. |
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Recebida a Mensagem nº 25/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1097/2022. |
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03/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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04/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022. |
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01/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 29, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2) |
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26/04/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG) |
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16/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG). |
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17/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Leitura do recebimento do Ofício n° 55/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.097/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/5/2022 - 13h55 - 64ª Sessão). |
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18/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Fred Costa (Patriotas-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 e 2, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
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Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Fred Costa (Patriotas-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade da Medida Provisória nº 1.097, de 2022 e pela inadmissibilidade das Emendas de Comissão nºs 1 e 2; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.097, de 2022. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.097, de 2022. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (Patriotas-MG). |
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.097-A/2022). |
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18/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG). |
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19/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 322/2022/SGM-P. |
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01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14362/2022. DOU 02/06/22 PÁG 03 COL 01. |
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02/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 218/2022 (CN) encaminhando texto promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1097/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/03/2022 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 1097/2022 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => MPV 1097/2022 |
Autógrafo |
19/05/2022 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Comissão Mista da MPV 1097/2022 (MPV109722) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV109722 => MPV 1097/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/05/2022 |
Fred Costa |
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Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Fred Costa (Patriotas-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade da Medida Provisória nº 1.097, de 2022 e pela inadmissibilidade das Emendas de Comissão nºs 1 e 2; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.097, de 2022. |
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PRLP 1 => MPV 1097/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/05/2022 |
Fred Costa |
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Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.097, de 20 de janeiro de 2022, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.
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RDF 1 => MPV 1097/2022 |
Redação Final |
18/05/2022 |
Fred Costa |
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Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para o fim que especifica. |
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MPV 1097/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 25/2022 |
Mensagem |
23/02/2022 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacionalo testo da Medida Provisória 1097, de 2022 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica". |
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RPD 1 => MPV 1097/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1097/2022 |
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RPD 2 => MPV 1097/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1097/2022 |
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RPD 3 => MPV 1097/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1097/2022 |
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RPD 4 => MPV 1097/2022 |
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
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