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SBT 1 CCJC => PL 9609/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 9609/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alê Silva - PSL/MG 14/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).