SBT 1 CCJC => PL 7108/2017

Substitutivo

Acessória de:

PL 7108/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Baleia Rossi - MDB/SP

30/11/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP).