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MPV 1091/2021 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 14358/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
31/12/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2022 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022.
Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
31/12/2021 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/05/2022 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) |
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01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14358/2022. DOU 02/06/22 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (17) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/12/2021 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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31/12/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022.
Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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23/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 49/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. |
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23/02/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem n. 751/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.091/2021, que 'Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.'". |
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24/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebida a Mensagem nº 751/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1091/2021. |
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03/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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04/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022. |
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01/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 23, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2) |
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17/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) |
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18/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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23/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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24/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Leitura do recebimento do Ofício n° 49/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.091/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2022 - 13h55 - 68ª Sessão). |
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24/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designada relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. |
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Designada relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela Comissão Mista, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 5; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário nº 4; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 6; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5 e 6; pela injuridicidade e técnica legislativa inadequada da Emenda de Plenário nº 4; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, ressalvados destaques. Sim: 355; toral: 355. |
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Votação das Emendas de Comissão e de Plenário com parecer pela rejeição. |
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Rejeitadas as Emendas. |
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Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II). |
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Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). |
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Rejeitada a Emenda. Sim: 120; não: 226; total: 346. |
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Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II). |
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Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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Rejeitada a Emenda. Sim: 126; não: 222; total: 348. |
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Retirado o DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II). |
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Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). |
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Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II). |
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Prejudicado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II). |
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Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Greyce Elias (Avante-MG). |
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.091-A/2021) - (PLV /2022). |
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24/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 344/2022/SGM-P. |
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01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14358/2022. DOU 02/06/22 PÁG 01 COL 01. |
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02/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 210/2022 (CN) encaminhando texto promulgado. |
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06/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebida a Mensagem nº 751/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1091/2021. |
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