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SBT 2 CCJC => PL 340/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 340/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 04/11/2021
Ementa
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).