Imprimir

RDF 1 => PL 3819/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 3819/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 15/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB).