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TVR 457/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1452/2001
Origem: MSC 1605/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristina, Estado de Minas Gerais.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, RÁDIO, EMISSORA, MUNICÍPIO, CRISTINA, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 02 11 00 PÁG 53684 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1452/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 02 11 00 PÁG 53684 COL 02.
06/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
06/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
22/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Pinheiro Landim
19/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pinheiro Landim, pela aprovação.
31/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1452/2001
07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
28/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 457/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 02 11 00 PÁG 53684 COL 02.
TVR 457/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 457/2000 Parecer do Relator 19/10/2001 Pinheiro Landim Parecer do Relator, Dep. Pinheiro Landim, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 457/2000 Parecer de Comissão 31/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pinheiro Landim, pela aprovação.