Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
| SBT 1 CSSF => PL 2670/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2670/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC | 22/12/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o §4º ao art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fixar, entre as atribuições do Sistema Único de Saúde, a obrigação de realização de testes para detecção de casos positivos de infectados por patógenos responsáveis por epidemias em quantidades suficientes para a efetividade da vigilância epidemiológica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/12/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/12/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). | |||||||||||||||