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EMR 1 CSSF => PL 9991/2018
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 9991/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR 22/12/2021
Ementa
Altera o artigo 142 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR).
Tramitação
Data Andamento
22/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR).