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SBT-A 1 CSSF => PL 3746/2020
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 3746/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 22/12/2021
Ementa
Determina a ampliação do público alcançado pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, instituído pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação
Data Andamento
22/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.