PL 4595/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4092/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Pablo - PSL/AM, Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG, Felício Laterça - PSL/RJ, Reinhold Stephanes Junior - PSD/PR

22/12/2021

Ementa

Acrescenta o artigo 312-A, ao Decreto Lei n° 2.848/1940.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/02/2022

Apense-se à(ao) PL-4092/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4595/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM) e outros, que "Acrescenta o artigo 312-A, ao Decreto Lei n° 2.848/1940".

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4092/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 1002