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VTS 1 CSSF => PL 10027/2018
Voto em Separado
Acessória de:
PL 10027/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vivi Reis - PSOL/PA 15/12/2021
Ementa
Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).