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PL 4592/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP 22/12/2021
Ementa
Institui a Semana da Educação Midiática, a ser realizada anualmente nas instituições de ensino da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-341/2024 apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4592/2021 (1)
PL 341/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 22/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste e do PL 341/2024, apensado, com substitutivo.


24/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4592/2021, pela Deputada Tabata Amaral  (PSB/SP), que "Institui a Semana da Educação Midiática, a ser realizada anualmente nas instituições de ensino da educação básica".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 991
07/03/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
14/07/2022 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
15/07/2022 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022)
29/08/2022 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
31/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-341/2024.
06/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 341/2024, apensado, com substitutivo.
08/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2024)
23/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
15/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
22/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste e do PL 341/2024, apensado, com substitutivo.
24/09/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG).
25/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A.
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-341/2024 apensada.