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PL 4588/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sergio Souza - MDB/PR |
21/12/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
03/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
17/09/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
24/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4588/2021, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 945 |
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02/03/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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05/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO) |
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06/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022) |
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18/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jose Mario Schreiner, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS) |
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31/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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19/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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25/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/03/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/05/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Retirado de pauta por solicitação da Relatora. |
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02/07/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
A Relatora, Dep. Coronel Fernanda, deixou de ser membro da Comissão |
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03/07/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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Mantido o parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda, PRL 1 CAPADR. |
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Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/07/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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31/10/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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04/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Vista ao Deputado Tadeu Veneri |
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19/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo de Vista Encerrado |
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22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4588/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer que seja revisto o despacho de distribuição do PL 4588 de 2021, que, “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.”". |
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02/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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03/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 5 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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17/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado o Parecer. |
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19/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT. |
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19/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra A. |
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15/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA). |
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16/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025) |
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28/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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24/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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02/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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