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PL 4588/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sergio Souza - MDB/PR |
21/12/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, diretrizes, proteção, atividade econômica, proteção legal, produtor rural, melhoria, Ambiente de negócios, atividade agrícola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
03/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
17/09/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
24/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4588/2021, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 945 |
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02/03/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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05/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO) |
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06/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022) |
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18/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jose Mario Schreiner, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS) |
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31/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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19/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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25/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/03/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/05/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta por solicitação da Relatora. |
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02/07/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
A Relatora, Dep. Coronel Fernanda, deixou de ser membro da Comissão |
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03/07/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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Mantido o parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda, PRL 1 CAPADR. |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/07/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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31/10/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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04/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Vista ao Deputado Tadeu Veneri |
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19/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4588/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer que seja revisto o despacho de distribuição do PL 4588 de 2021, que, “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.”". |
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02/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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03/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 5 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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19/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra A. |
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15/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA). |
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16/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025) |
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28/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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24/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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02/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4588/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/02/2022 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4588/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 4588/2021 |
Parecer do Relator |
25/03/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CAPADR => PL 4588/2021 |
Substitutivo |
26/03/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CAPADR => PL 4588/2021 |
Parecer do Relator |
08/07/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CAPADR => PL 4588/2021 |
Substitutivo |
08/07/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 3 CAPADR => PL 4588/2021 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CAPADR => PL 4588/2021 |
Substitutivo |
04/11/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 4 CAPADR => PL 4588/2021 |
Parecer do Relator |
11/11/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CAPADR => PL 4588/2021 |
Substitutivo |
12/11/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 5 CAPADR => PL 4588/2021 |
Parecer do Relator |
03/12/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 5 CAPADR => PL 4588/2021 |
Substitutivo |
03/12/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 4588/2021 |
Parecer de Comissão |
19/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 4588/2021 |
|
|
|
SBT-A 1 CAPADR => PL 4588/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4588/2021 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4588/2021 |
Parecer do Relator |
24/11/2025 |
Henderson Pinto |
|
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
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|
|
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PL 4588/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CAPADR => PL 4588/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/05/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4588/2021 |
|
|
|
RPD 2 CAPADR => PL 4588/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2021 |
|
|
|
RPD 3 CAPADR => PL 4588/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Marcon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2021 |
|
|
|
RPD 4 CAPADR => PL 4588/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/06/2024 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4588/2021 |
|
|
|
RPD 5 CAPADR => PL 4588/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Marcon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2021 |
|
|
|
RPD 6 CAPADR => PL 4588/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Valmir Assunção |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2021 |
|
|
|
RPD 7 CAPADR => PL 4588/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Valmir Assunção |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4588/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2021 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 4588/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Paulo Guedes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2021 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4588/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
22/11/2024 |
Julio Lopes |
|
Requer que seja revisto o despacho de distribuição do PL 4588 de 2021, que, “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.” |
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