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PL 4583/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4145/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 21/12/2021
Ementa
Dispõe sobre a anistia às dívidas dos beneficiários do Fies consolidadas até 31 de dezembro de 2021.
Indexação
Anistia, obrigações, pagamento, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-4145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4583/2021, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF), que "Dispõe sobre a anistia às dívidas dos beneficiários do Fies consolidadas até 31 de dezembro de 2021".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 922
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4583/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2022 Apense-se à(ao) PL-4145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)