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PL 4569/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 403/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PDT/MS 20/12/2021
Ementa
Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e II
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-403/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4569/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira  (PDT/MS), que "Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e II".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-403/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 875