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RLF 1 CMO => PLN 19/2021 CN |
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Relatório Final |
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Acessória de: |
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PLN 19/2021 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSD/RJ |
20/12/2021 |
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Ementa |
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VOTO: pela aprovação do PL nº 19, de 2021-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pela aprovação do PL nº 19, de 2021-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:00 |
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A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, do Relatório Final apresentado ao PLN 19/2021-CN, PLOA 2022, de 3 (três) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
Aprovados a inclusão na pauta e a quebra de insterstício, com voto contrário dos Deputados Glauber Braga (remotamente) e Adriana Ventura (remotamente) |
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O Relator, Deputado Hugo Leal leu o Relatório e a Complementação de Voto - Exclui do texto do item 17 os termos PO 0002 |
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A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio, Marcel van Hattem, Adriana Ventura (remotamente), Zé Carlos (remotamente), Glauber Braga (remotamente), Carlos Zarattini, Hildo Rocha, Daniel Almeida, Bosco Costa, Carlos Gaguim, Ricardo Barros, Delegado Marcelo Freitas, Sanderson, Wilson Santiago, Danilo Forte, Tiago Mitraud (remotamente), Paulo Ganime (remotamente), Vicentinho Júnior, Claudio Cajado, Hugo Leal e Caroline de Toni (remotamente) e os Senadores Wellington Fagundes, Marcelo Castro, Esperidião Amin (remotamente) e Izalci Lucas |
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A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 68 (sessenta e oito) destaques. |
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Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Deputados Glauber Braga (remotamente), Adriana Ventura (remotamente), Caroline de Toni (remotamente). |
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A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, conforme o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, pela rejeição do destaques, exceto os destaques 23, 25, 49, 50 e 77
Em votação, a autorização para votação em globo foi aprovada
Rejeitados os destaques, exceto os destaques 23, 25, 49, 50 e 77 na representação da Câmara dos Deputados e não serão apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. |
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Destaque 23, Autora Deputada Caroline de Toni, à emenda de nº 81000135
A autora fez a justificativa de seu destaque
o parecer do Relator-Geral é pela rejeição
Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Sanderson, Dra. Soraya Manato, Adriana Ventura (remotamente), Glauber Braga (remotamente) e Caroline de Toni (remotamente) na representação da Câmara dos Deputados e não serão apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. |
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Destaque 25 foi prejudicado por ter conteúdo idêntico ao do destaque 23 |
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Destaque 77, Autora Deputada Adriana Ventura, ao substitutivo
A Deputada Adriana Ventura (remotamente) fez a defesa do destaque
O Parecer do Relator-Geral é pela rejeição do destaque
Os Deputados Marcel van Hattem e Glauber Braga (remotamente) orientaram a votação do destaque contra a rejeição
Em votação, o destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Sanderson, Adriana Ventura (remotamente), Glauber Braga (remotamente) na representação da Câmara dos Deputados e não serão apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. |
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Destaques 49 e 50, Autor Deputado Glauber Braga, ao PLN 19/2021-CN, que solicitam recomposição total
O Relator-Geral prejudicou os destaques 49 e 50 por já ter atendido às recomposições solicitadas
Os destaques 49 e 50 foram prejudicados |
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20/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CMO, pelo Dep. Hugo Leal |
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VOTO: pela aprovação do PL nº 19, de 2021-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas. |
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