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PRLP 2 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP 17/12/2021
Ementa
Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Nacional Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e do Registro Nacional Integrado de Compensações de Emissões de Gases de Efeito Estufa (RNC-GEE), os seus fins e os seus mecanismos de formulação e de aplicação, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Carla Zambelli  (PSL/SP).