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PL 4521/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Jaziel - PL/CE |
16/12/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, especificação, realização, atividade educativa, Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B. |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4521/2021 (1) |
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PL 2365/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
21/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2365/2022 e do PL 336/2024, apensados, com substitutivo.
19/06/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
09/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de lei n° 4.521/21, do PL 2365/22, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.
16/06/2026 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4521/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que “Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia” para especificar a realização de atividades educativas". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1120 |
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10/02/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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12/09/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2365/2022. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-336/2024. |
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19/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 779/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 336, de 2024, que “Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde”". |
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10/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS). |
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11/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024). |
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06/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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21/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2365/2022 e do PL 336/2024, apensados, com substitutivo. |
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22/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2024) |
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05/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2365/2022, PL-336/2024 apensadas. |
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20/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 1013, Letra A. |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 779/2024. Desapense-se o PL 336/2024 do PL 4521/2021. |
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) |
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01/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.365/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
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13/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.365/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
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09/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de lei n° 4.521/21, do PL 2365/22, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
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16/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Pompeo de Mattos. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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Aprovado o Parecer. |
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17/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B. |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4521/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/02/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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PL 4521/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4521/2021 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Bia Kicis |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.365/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
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PRL 2 CCJC => PL 4521/2021 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Bia Kicis |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.365/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
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PRL 3 CCJC => PL 4521/2021 |
Parecer do Relator |
09/06/2026 |
Bia Kicis |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de lei n° 4.521/21, do PL 2365/22, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
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PAR 1 CCJC => PL 4521/2021 |
Parecer de Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4521/2021 |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 4521/2021 |
Parecer do Relator |
21/05/2024 |
Osmar Terra |
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Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2365/2022 e do PL 336/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 4521/2021 |
Substitutivo |
21/05/2024 |
Osmar Terra |
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PAR 1 CSAUDE => PL 4521/2021 |
Parecer de Comissão |
19/06/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2365/2022 e do PL 336/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 4521/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/06/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas. |
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PL 4521/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 4521/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2024 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4521/2021 |
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RPD 2 CCJC => PL 4521/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2024 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
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RPD 3 CCJC => PL 4521/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4521/2021 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 779/2024 |
Requerimento de Desapensação |
19/03/2024 |
Bia Kicis |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 336, de 2024, que “Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde”. |
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