| PSS 1 CEURG => PL 5829/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5829/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG | 16/12/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas do Senado Federal, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal nº 4, e pela rejeição das demais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/12/2021 | Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída (CEURG) Parecer às Emendas do Senado Federal, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal nº 4, e pela rejeição das demais. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/12/2021 | Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em | |||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas do Senado Federal, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal nº 4, e pela rejeição das demais. | |||||||||||||||