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PL 4516/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PSB/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR, Nilto Tatto - PT/SP, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Felipe Rigoni - PSB/ES |
16/12/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes). |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, incentivo, emissão, debênture verde, financiamento, projeto (administração), investimento, desenvolvimento sustentável, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
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24/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
30/11/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela aprovação.
07/12/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4516/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/02/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1098 |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP) |
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30/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1135/2022, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Requer retirada de assinatura no Projeto de Lei nº 4516 de 2021". |
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06/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n° 1135/2022. |
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07/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ) |
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30/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela aprovação. |
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07/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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Lido o Parecer do Relator, Alessandro Molon, pelo Deputado Rodrigo Agostinho. |
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Aprovado o Parecer. |
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13/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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13/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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13/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 760, Letra A. |
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24/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) |
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25/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2023) |
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06/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4516/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/02/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4516/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 4516/2021 |
Parecer do Relator |
30/11/2022 |
Alessandro Molon |
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Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PL 4516/2021 |
Parecer de Comissão |
13/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes). |
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PL 4516/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1135/2022 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
30/06/2022 |
Alessandro Molon |
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Requer retirada de assinatura no Projeto de Lei nº 4516 de 2021. |
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