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PL 4514/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otto Alencar Filho - PSD/BA |
16/12/2021 |
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Ementa |
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Acrescenta o § 6º ao Art. 101 da Lei Nº LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, prazo determinado, Perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concessão, Segurado (previdência social), auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, garantia, benefício previdenciário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/10/2023 |
Apense-se o PL 4884/2023 à(ao) PL-1848/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL 4884/2023 à(ao) |
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28/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/2021 e dos PL 94/2022, PL 1848/2023, PL 2114/2023 e PL 4884/2023, apensados, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4514/2021 (4) |
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PL 94/2022; PL 1848/2023 (2), PL 2114/2023, PL 4884/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
28/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/2021 e dos PL 94/2022, PL 1848/2023, PL 2114/2023 e PL 4884/2023, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4514/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Acrescenta o § 6º ao Art. 101 da Lei Nº LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1090 |
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10/02/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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15/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-94/2022. |
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10/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO) |
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11/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2023) |
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24/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1848/2023. |
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26/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se o PL 4884/2023 à(ao) |
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30/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolução à CCP. |
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31/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-94/2022, PL-1848/2023, PL-2114/2023, PL-4884/2023 apensadas. |
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21/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
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22/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024) |
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05/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/2021, do PL 94/2022, do PL 1848/2023, do PL 2114/2023, e do PL 4884/2023, apensados, com substitutivo. |
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11/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2024) |
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26/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, Dep Rogéria Santos. |
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23/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão de solicitação da Relatora. |
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24/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), a pedido, para reexame do parecer. |
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28/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/2021 e dos PL 94/2022, PL 1848/2023, PL 2114/2023 e PL 4884/2023, apensados, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4514/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/02/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2023 |
Apense-se o PL 4884/2023 à(ao) PL-1848/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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PL 4514/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 4514/2021 |
Parecer do Relator |
10/07/2024 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/2021, do PL 94/2022, do PL 1848/2023, do PL 2114/2023, e do PL 4884/2023, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 4514/2021 |
Substitutivo |
10/07/2024 |
Rogéria Santos |
|
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, dos Planos de Benefícios
da Previdência Social, para dispor sobre
prazos para a análise de pedidos de
benefícios por parte do INSS, realização de
exame médico-pericial, avaliação de
deficiência e concessão provisória de
benefício. |
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PRL 2 CPASF => PL 4514/2021 |
Parecer do Relator |
28/04/2025 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/2021 e dos PL 94/2022, PL 1848/2023, PL 2114/2023 e PL 4884/2023, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CPASF => PL 4514/2021 |
Substitutivo |
29/04/2025 |
Rogéria Santos |
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Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre prazos para a análise de pedidos de benefícios por parte do INSS, realização de exame médico-pericial, avaliação de deficiência e concessão provisória de benefício. |
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PL 4514/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPASF => PL 4514/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4514/2021 |
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RPD 2 CPASF => PL 4514/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4514/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4514/2021 |
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RPD 3 CPASF => PL 4514/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4514/2021 |
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RPD 4 CPASF => PL 4514/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4514/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4514/2021 |
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RPD 5 CPASF => PL 4514/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4514/2021 |
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RPD 6 CPASF => PL 4514/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4514/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4514/2021 |
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RPD 7 CPASF => PL 4514/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2025 |
Rogéria Santos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4514/2021 |
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RPD 8 CPASF => PL 4514/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Lenir de Assis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4514/2021 |
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