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DVT 5 => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD)
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 46/2021 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abílio Santana - PL/BA 16/12/2021
Ementa
Senhor Presidente,

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 15 de Dezembro de 2021, iniciada às 13h50min, na votação nominal da PEC 46/2021– nos itens:

1) Requerimento Número 2818/2021- Requer Quebra de Interstício de 5 sessões, votei  SIM;
2) DTQ 7 - NOVO – art. 118 do ADCT, acrescido pelo artigo 2 da PEC 46/2021, votei SIM, conforme orientação partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana  (PL/BA).