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ESB 20/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 16/12/2021
Ementa
EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº  
Modifique-se o art. 29-B acrescido na Lei nº 9.615, de 1998 pelo art. 2º do substitutivo do relator, nos seguintes termos:
“Art. 29-B ..........................................................
...........................................................................
V – ajustar o tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a 4 (quatro) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante;
VI – matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento;
.....................................................................................”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base." (PL115319)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 20/2021 PL115319, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 20/2021 PL115319, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).