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ESB 18/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
16/12/2021 |
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Ementa |
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EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº
Alterem-se § 4º do art. 29 da Lei nº 9.615, de 1998, nos seguintes termos:
“Art. 29 ..................................................................................
..........................................................................................
§ 4º O atleta não profissional em formação, maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos de idade, poderá formalizar vínculo de emprego, mediante contrato de trabalho de aprendizagem profissional, com a entidade de prática desportiva formadora, que será responsável pela realização das atividades teóricas e práticas do curso de aprendizagem, nos termos do art. 430, III, da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.”
.....................................................................................” |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base." (PL115319)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18/2021 PL115319, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18/2021 PL115319, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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