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PL 4502/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 348/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 16/12/2021
Ementa
Dispõe sobre a representatividade feminina no Tribunal do Júri, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, representatividade feminina, Tribunal do júri, garantia, paridade, gênero.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-348/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4502/2021, pela Deputada Celina Leão  (PP/DF), que "Dispõe sobre a representatividade feminina no Tribunal do Júri, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-348/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1065
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4502/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2022 Apense-se à(ao) PL-348/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial