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PL 4500/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maurício Dziedricki - PTB/RS |
16/12/2021 |
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Ementa |
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Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.438 de 2002. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Setor Elétrico, obrigatoriedade, Subsídio, consumidor, população de baixa renda, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), instalação, equipamento, conexão, Rede de distribuição de energia elétrica, requisito, universalização, serviços, energia elétrica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/02/2022 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Roberta Roma e dos Deputados Ícaro de Valmir e Joaquim Passarinho. |
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29/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
26/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com emenda.
29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Roberta Roma e dos Deputados Ícaro de Valmir e Joaquim Passarinho. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4500/2021, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda". |
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03/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 126 |
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07/02/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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09/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) |
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10/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) |
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19/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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03/08/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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O Relator, Dep. Rodrigo de Castro, deixou de ser membro da Comissão |
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02/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
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26/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. |
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31/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho. |
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06/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). |
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08/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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29/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Roberta Roma e dos Deputados Ícaro de Valmir e Joaquim Passarinho. |
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29/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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29/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4500/2021 Emendas apresentadas |
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PL 4500/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/02/2022 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4500/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 4500/2021 |
Parecer do Relator |
26/10/2023 |
Otto Alencar Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. |
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VTS 1 CME => PL 4500/2021 |
Voto em Separado |
07/11/2023 |
Joaquim Passarinho |
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Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda.
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PAR 1 CME => PL 4500/2021 |
Parecer de Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
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Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda. |
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PL 4500/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 4500/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
31/10/2023 |
Otto Alencar Filho |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4500/2021 |
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RPD 2 CME => PL 4500/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Otto Alencar Filho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4500/2021 |
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RPD 3 CME => PL 4500/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Otto Alencar Filho |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4500/2021 |
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