EMP 29 => PL 4728/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4728/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aelton Freitas - PL/MG e outros

16/12/2021

Ementa

Dê-se ao caput do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.728/2020, a seguinte redação:

“Art. 3º A adesão ao Pert poderá ser feita pela pessoa jurídica, observados os percentuais e modalidades disciplinados neste artigo, que apresente redução de receita bruta, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019, igual ou superior a:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 29 PLEN, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 29 PLEN, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG) e outros.

16/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.