EMP 27 => PL 4728/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4728/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Coelho - PODE/SC e outros

16/12/2021

Ementa

Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 27 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 27 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC) e outros.

16/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.