PRL 1 CFT => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ganime - NOVO/RJ

14/12/2021

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.385/2016, do PL nº 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.385/2016, do PL 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTCI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.385/2016, do PL nº 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.385/2016, do PL 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTCI.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

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