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SBT 1 CCJC => PL 659/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 659/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PSL/RJ 15/12/2021
Ementa
Altera a Lei 10.406/2002 que institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).