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EMC 94 PL646119 => PL 6461/2019 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 6461/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
15/12/2021 |
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Ementa |
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EMENDA DE COMISSÃO Nº
Modifique-se o art. 23 do projeto, nos seguintes termos:
“Art. 23. Ficam excluídos da base de cálculo da cota de aprendizagem os contratos vigentes de aprendizagem profissional e os empregados que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário, instituído pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
Parágrafo Único. Na hipótese de empresas que prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam executados, os empregados serão incluídos exclusivamente na base de cálculo da prestadora e não da tomadora de serviço.” |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/12/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 94 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 94 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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