Altere-se a redação dos arts. 68 e 69 do projeto nos seguintes termos:
“Art. 68.......................................................................
Parágrafo único. O Ministério do Trabalho e Previdência poderá autorizar que a atividade teórica seja desenvolvida na modalidade semipresencial e a distância, em municípios cujo potencial de contratação seja inferior a 100 aprendizes no respectivo setor econômico.”
“Art. 69. Quando as atividades teóricas ocorrerem na modalidade à distância, os estabelecimentos cumpridores de cota contratantes de aprendizes deverão disponibilizar equipamento de informática adequado para que os aprendizes realizem as atividades e ambiente educacional adequado para formação profissional, observadas ainda as normas de proteção ao trabalho.
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 86 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).