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EMC 62 PL646119 => PL 6461/2019 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 6461/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
15/12/2021 |
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Ementa |
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EMENDA DE COMISSÃO Nº
Modifique-se o art. 4º do projeto, que assa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Para o disposto nesta Lei, entende-se por aprendizagem profissional o instituto jurídico destinado à formação técnico profissional metódica de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas e que são organizadas em tarefas de complexidade progressiva, formalizada por contrato especial de emprego de aprendizagem profissional, por prazo determinado”. (NR) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/12/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 62 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 62 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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