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EMC 60 PL646119 => PL 6461/2019 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 6461/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
15/12/2021 |
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Ementa |
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EMENDA DE COMISSÃO Nº
Modifique-se o caput e o parágrafo único do art. 6º do projeto, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Considera-se aprendiz os adolescentes e jovens com idade entre 14 (quatorze) anos e 24 (vinte e quatro) anos incompletos, admitidos mediante contrato de emprego de aprendizagem profissional e matriculados em curso de aprendizagem profissional.
Parágrafo único. A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica às pessoas com deficiência.” |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/12/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 60 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 60 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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