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SBT 1 CVT => PL 1996/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1996/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 15/12/2021
Ementa
Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA).