EMP 17 => PL 4728/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4728/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Newton Cardoso Jr - MDB/MG e outros

15/12/2021

Ementa

Inclua-se onde couber o seguinte parágrafo no art. 3º do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020:
“Art. 3º. ...................................................................................
......................................................................................................
§ Para efeitos de inclusão de débitos no Pert, na forma prevista nesta Lei, não se aplica o disposto inciso IV do § 4º do art. 1º da Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 17 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 17 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG) e outros.

15/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.