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PFC 73/2021 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo da Fonte - PP/PE |
09/12/2021 |
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Ementa |
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Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais prejuízos aos consumidores cativos em razão de erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica, decorrentes da programação de geração de energia de Belo Monte e oriundo de atraso na entrada em operação de linhas de transmissão. |
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Indexação |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, prejuízo ao consumidor, erro de cálculo, tarifa de energia elétrica, conta de energia elétrica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/12/2021 |
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 231/2021 da Comissão do Código do Consumidor que Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais prejuízos aos consumidores cativos em
razão de erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica, decorrentes da programação de geração de energia de Belo Monte oriundo de atraso na entrada em operação de linhas de transmissão", para que seja dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados..
e oriundo de atraso na entrada em operação de linhas de transmissão.”, para que seja
dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 73/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais prejuízos aos consumidores cativos em razão de erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica, decorrentes da programação de geração de energia de Belo Monte e oriundo de atraso na entrada em operação de linhas de transmissão". |
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20/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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20/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/2021 PAG 368 |
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21/12/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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04/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 73/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/12/2021 |
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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