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EMR 1 CPD => PL 4262/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4262/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Aro - PP/MG 15/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Aro (PP-MG).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Aro (PP-MG).