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EMP 1 => PL 442/1991
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 442/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Newton Cardoso Jr - MDB/MG e outros 15/12/2021
Ementa
Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do " jogo do bicho".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG) e outros.
Tramitação
Data Andamento
15/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr  (MDB/MG) e outros.